Regulamento

REGULAMENTO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO CLUBE DE DESCONTOS

A SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00713377000198, com sede na Av. Doutor João Marcelino, 2010 – Mossoró /RN denominada simplesmente “TCM”, vem apresentar o Programa Clube de Descontos TCM com o objetivo de beneficiar seus clientes que atendam às condições abaixo especificadas, doravante denominados participantes, por sua fidelidade e relacionamento com a TCM.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETIVO E VIGÊNCIA DO PROGRAMA

  • 1.1. Este regulamento tem como objetivo regulamentar a participação dos clientes TCM como pessoas físicas no Clube de Pontos TCM na concessão de benefícios aos clientes participantes.
  • 1.2. A TCM reserva-se o direito de modificar, de forma parcial ou total, o presente Regulamento, com divulgação no aplicativo exclusivo Clube de Pontos TCM, bem como outro canal que a TCM julgar adequado, com antecedência de 30 (trinta) dias. Os participantes do programa poderão consultar o Regulamento atualizado no próprio aplicativo, caso façam parte do público impactado pela alteração da regra, poderão ser informados por SMS, e-mail e/ou portal TCM.
  • 1.3. Este regulamento é válido a partir de 01/12/2019 por período indeterminado, sendo que a TCM reserva- se o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o direito de resgatar ofertas vigentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a data de encerramento do Programa, podendo trocá-los pelos prêmios vigentes à época. Após 30 (trinta) dias do encerramento do Programa, os benefícios restantes serão cancelados e deixarão de constituir uma obrigação para a TCM.
  • 1.4. Este regulamento é válido para as cidades de Mossoró, Apodi / RN Governador Dix-sept Rosado / Felipe Guerra / Caraúbas e Upanema.

2. CLÁUSULA SEGUNDA: CONCEITOS

  • 2.1. Para perfeito entendimento e interpretação do presente instrumento, aplicam-se as seguintes definições:
    • a. O acesso ao cadastro aplicativo se dará por meio do conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos que permite a identificação de assinante (contrato) além do CPF do titular.
    • b. O acesso será limitado quando o contrato estiver inadimplente ou com boletos vencidos, qual o titular não poderá utilizar benefício dos descontos aos parceiros cadastrados.
    • c. Os estabelecimentos comerciais credenciados pela TCM, que também poderão conceder aos participantes benefícios ou prêmios decorrentes da utilização dos seus serviços ou aquisição dos seus produtos.
    • d. Todo cliente pessoa física, que esteja adimplente e cadastrado no Programa, poderá participar e usufruir desta promoção.
    • e. O Programa Clube de Descontos TCM que tem por objetivo o reconhecimento dos clientes da TCM através da concessão de recompensas pela adimplência mensal e fidelidade dos serviços ofertados pela TCM.

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS NORMAS DO CONTRATO

  • 3.1. O titular do CPF será o titular do contrato de prestação de serviço, independentemente da utilização do serviço por terceiros e/ou dependentes do assinante. O titular será a única pessoa que poderá fazer o resgate dos descontos - a quem todas as comunicações serão dirigidas, e utilizar os demais benefícios do programa.
  • 3.2. O titular do contrato será o único responsável pela guarda de seus dados cadastrais junto ao Clube de Descontos TCM. Apenas para clientes identificados pela linha de contato cadastrado, serão disponibilizadas as informações cadastrais e de uso do cliente junto a operadora. A TCM se isenta de qualquer responsabilização por eventual uso indevido em virtude da divulgação de tais dados pelo participante.

4. CLÁUSULA QUARTA: DOS BENEFÍCIOS CLUBE DE PONTOS TCM

  • 4.1. A TCM reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, de forma parcial ou total, o portfólio de benefícios, parceiros do Clube de Descontos TCM e suas respectivas regras de utilização, sem aviso prévio.
  • 4.2. Apenas titulares cadastrados no Clube de Descontos TCM poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelas empresas parceiras.
    • 4.2.1. A TCM reserva-se o direito de alterar os benefícios de acordo com as categorias e tipos de produtos oferecidos pelas empresas parceiras.
    • 4.2.2. Todos os benefícios do Clube de Descontos TCM podem ser consultados pelos participantes através do https://clube.tcm10.com.br/ ou nos canais de atendimento TCM.
    • 4.2.3. Todos os novos clientes cadastrados no programa estarão aptos a participar dos resgates, contanto que façam o cadastro já mencionado neste regulamento.

5. CLÁUSULA QUINTA: DAS NORMAS DA CONTA DE PONTOS

  • 5.1. A TCM será reservado o direito de suspender o cadastro nas seguintes hipóteses:
    • a. Caso venha a ser verificado pela TCM que vouchers de utilização de benefícios foram obtidos fraudulentamente.
    • b. O contrato de assinatura de serviços venha a ser rescindido por falta de pagamento.
    • c. Haja a inobservância pelo participante dos termos deste Regulamento.
  • 5.2. Caso o participante venha a cancelar todos os contratos/produtos cadastrados na TCM Telecom atreladas ao seu CPF, este perderá automaticamente todos os benefícios, sem possibilidade de recuperá-los em uma eventual reativação de prestação de serviços.

6. CLÁUSULA SEXTA: DA TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS

  • 6.1. Somente poderá haver resgate dos benefícios disponíveis no Programa Clube de Descontos TCM conforme regras e disponibilidade de cada oferta.
    • 6.1.1. Para a realização do resgate, o participante deverá estar adimplente nas mensalidades, caso contrário poderá utilizar as formas de pagamentos disponibilizadas pela TCM.
    • 6.1.2. Em nenhuma hipótese haverá conversão de benefícios em espécie (moeda corrente). Também é vedada a venda, transferência, cessão, combinações de contas ou troca de benefícios entre os participantes do Programa.
    • 6.1.3. Para resgatar o benefício, o participante deverá atender às seguintes condições: I) ser assinante TCM II) a utilizar o benefício, cadastrado no Clube de Descontos TCM, III) efetuar o cadastro no aplicativo Clube de Descontos TCM; IV) estar adimplente na data do resgate; V) estar ciente dos critérios de participação do programa e de cada oferta. Cada cupom gerado deverá ser resgatado em no máximo 24h, após isso o cupom se tornará indisponível.
    • 6.1.4. Na realização do uso, a TCM considerará a regra de cada oferta/parceiro.
    • 6.1.5. O participante é responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a TCM de responsabilidade por qualquer uso indevido.
  • 6.2. As condições específicas de cada prêmio disponível para resgate, tais como quantidades, prazo da oferta, promoção e/ou programa de empresas parceiras serão definidas pela TCM e pela empresa parceira, podendo sofrer alterações periódicas. A divulgação da oferta vigente, bem como das regras aplicáveis, será feita no site da TCM e/ou no próprio aplicativo onde a oferta estará sendo disponibilizada, sem necessidade de aviso prévio.

7. CLÁUSULA SÉTIMA: UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

  • 7.1. Todos os benefícios disponíveis para resgate no Clube de Descontos TCM, incluindo os serviços, produtos e promoções são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, pelas empresas parceiras, sem qualquer intervenção ou participação da TCM. Dessa forma, a TCM não possui qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos prêmios/benefícios.
  • 7.2. O PARTICIPANTE ENTENDE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO E/OU SERVIÇO RESGATADO INCLUINDO RISCOS, CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES, PRAZOS DE ENTREGA, DANOS, RECEBIMENTO, RETIRADA, ENTRE OUTROS, DEVERÃO SER VERIFICADAS PELO PARTICIPANTE DIRETAMENTE COM O PARCEIRO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO E/OU SERVIÇO.
  • 7.3. O RESGATE DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMO BEBIDAS ALCOÓLICAS, OU SERVIÇOS TAIS COMO ALUGUEL DE CARROS, ENTRE OUTROS, FICAM EXCLUSIVAMENTE RESTRITOS AOS MAIORES DE 18 ANOS E CIVILMENTE CAPAZES NOS TERMOS DAS NORMAS E LEIS APLICÁVEIS. A TCM NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES ERRADAS E/OU INCONGRUENTES FORNECIDAS PELO PARTICIPANTE QUE, EM RAZÃO DELAS, TENHA ACESSO A PRODUTOS OU SERVIÇOS IMPRÓPRIOS PARA SUA IDADE.
    • 7.3.1 A TCM poderá compartilhar as informações coletadas com seus Parceiros para a identificação de responsáveis pela utilização indevida dos vouchers, em caso de suspeita de fraude e/ou do cometimento de ilícitos.
    • 7.3.2 A TCM reserva-se o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia dos participantes, incluir, excluir ou modificar a participação de parceiros de acúmulo e/ou de resgate de benefícios.

8. CLÁUSULA OITAVA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 8.1. Quaisquer aspectos operacionais, de utilização, de bonificação, de premiação, de parcerias, incluindo a criação de categorias de participantes submetidas a condições especiais, de classificação, de categorias, bem como as demais condições do Programa poderão ser alterados no decorrer do mesmo, a critério exclusivo da TCM Telecom, mediante disponibilização da alteração na página do TCM Telecom.
    • 8.1.1. A TCM Telecom poderá, a qualquer tempo, incluir e excluir parceiros comerciais ao Programa. Na hipótese de inclusão, os novos parceiros comerciais poderão conferir benefícios aos participantes, segundo normas a serem estabelecidas e comunicadas pela TCM. Os participantes desde já reconhecem e concordam em aderir ao Regulamento dos Parceiros do Programa, quando participarem das promoções patrocinadas por aqueles Parceiros.
    • 8.1.2. Caso a TCM aplique critérios mais benéficos para os participantes que os aqui estabelecidos, isto não implicará em renúncia aos direitos aqui descritos, podendo a TCM, a seu exclusivo critério, voltar a aplicar os procedimentos estipulados neste Regulamento.
    • 8.1.3. Será permitida a participação de funcionários da TCM Telecom que estes sejam titulares e responsáveis pelo pagamento dos serviços da TCM Telecom.
    • 8.1.4. A TCM disponibiliza canais de atendimento para oferecer informações, dúvidas e esclarecimentos sobre o Programa. As especificações e/ou utilizações, bem como a qualidade e garantia dos prêmios são de inteira responsabilidade de seus fornecedores, não cabendo a TCM Telecom qualquer ônus ou encargo nesse sentido.

9. CLÁUSULA NONA: DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  • 9.1. As dúvidas e controvérsias dos clientes participantes da promoção deverão ser encaminhadas e, posteriormente submetidas à consideração dos respectivos organizadores da oferta através do www.tcmhd.com.br / (84)3315 - 0700 / (84) 9 87775638.
  • 9.2. Caso persistam dúvidas e questionamentos os participantes poderão consultar os órgãos de defesa do consumidor de sua região.

Mossoró, 01 de dezembro de 2019.